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Foto do carnaval de rua do Rio de Janeiro, mostrando blocos passando, banheiros químicos e ao fundo a paisagem da cidade.

Banheiros com acessibilidade em eventos públicos podem se tornar obrigatórios.

Os eventos em espaços públicos ou privados em que haja instalação de banheiros químicos deverão contar com unidades destinadas a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. É o que estabelece o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 32/2017, em pauta na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

De acordo com o projeto, o número mínimo de banheiros acessíveis deve corresponder a 10% do total, garantindo-se pelo menos uma unidade acessível caso a aplicação do percentual resulte em fração inferior a um.


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